A publicação que colocamos à vossa disposição é resultado de uma tarefa, redigida pelos nossos técnicos. Reunimos num único instrumento matérias de estudo e desenvolvimento do Tribunal enquanto órgão máximo de Fiscalização e Controlo Externo das Finanças Públicas, bem como a legislação em vigor e outros instrumentos jurídicos relativos ao Tribunal membro de pleno direito da INTOSAI.
Esta iniciativa é uma antevisão, da nossa intenção de criarmos a Revista do Tribunal de Contas, que contribuirá com mais informações sobre os resultados da nossa actividade.
Esperamos da parte dos nossos leitores, um olhar crítico construtivo; da nossa parte serão sempre bem vindas, contribuições que possam engrandecer este projecto-piloto.
