Aprova a eleição de JULIÃO ANTÓNIO para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas.
Resolução Nº 1/05
Resolução de Admissão, Selecção, Promoção, Reforma, e Mobilidade dos funcionários públicos ou agentes administrativos para a função pública.
Instruções para organização e documentação das contas dos organismos de gerência dos serviços externos do Ministério das Relações Exteriores.
Instruções para organização e documentação das contas dos Organismos e Serviços da Administração Central com Contabilidade Orçamental.
Instruções e Requisitos a observar na organização e documentação das contas pelos organismos autónomos e fundos públicos e demais serviços com Contabilidade Patrimonial.
Instruções para organização e documentação das contas dos organismos e serviços da Administração local com Contabilidade Orçamental.
